Inadimplentes conquistam mais uma chance

LUIZ CARLOS BORGES

Os brasilienses que estão inadimplentes com o Governo do Distrito Federal tem ganha mais uma chance de regularizarem suas situações. A Câmara Legislativa votou o projeto de lei do Executivo que reabre os prazos para a participação no Terceiro Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários do Distrito Federal (Refaz III). Assim, que tem dívidas com o GDF como IPTU, IPVA, ICMS, entre outros, poderá procurar a Secretaria de Fazenda para parcelar seus débitos e ficar quites com os impostos.

Quem aderir ao programa terá descontos de até 90% na regularização de dívidas junto ao GDF. A redução será nos juros de mora e multas e não nos valores. Dentre os tributos acolhidos pelo Refaz III estão o IPTU e o IPVA que representam a maior taxa de inadimplência tributaria do DF.

O contribuinte que deixar de pagar três parcelas seguidas do parcelamento terá o benefício cancelado e como consequência o governo poderá exigir a quitação imediata do débito sob pena de multas ou execução dos bens deixados como garantia. O governo permite a reativação do parcelamento uma única vez. Nesses casos, o devedor deverá quitar todas as suas pendências em um prazo de dois meses.

Os contribuintes que desejam se aderir ao Refaz III e têm dívidas com a Secretaria de Fazenda não precisam se preocupar. A secretaria dispõe de um sistema que envia pelo Correios o Documento de Arrecadação (DAR). Depois da quitação da primeira parcela é só aguardar pelo recebimento mensal das parcelas a serem quitadas. Caso o documento não chegue, o contribuinte poderá buscá-lo nos Postos do Na Hora.

Os que mais se beneficiam com o programa são os empresários brasilienses que em algum momento “furaram” com o GDF. De acordo com o secretário de Fazenda, Valdivino Oliveira, essa oportunidade só não aconteceu em 2008 devido a alguns imprevistos. “Três fatores nos impediram de abrir o parcelamento anteriormente, o primeiro foi a greve dos servidores, o segundo foi uma série de problemas técnicos nos sistemas de computadores e, por fim, a crise econômica mundial, que nos fez entender que aquele momento não era o mais viável”, explicou.